Na noite de quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A votação ocorreu em dois turnos, onde eram necessários pelo menos 49 votos para a aprovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia indicado que contava com os votos necessários para antecipar a votação do segundo turno, após articulações da base governista. “Vamos iniciar a votação em primeiro turno, votar o requerimento e concluir o segundo turno ainda na tarde de hoje”, disse ele a jornalistas.
A promulgação da PEC pode ocorrer na próxima semana, antes do segundo turno das eleições presidenciais, o que poderia beneficiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. Lula destacou nas redes sociais que a aprovação representa “um momento extraordinário para o povo brasileiro” e agradeceu ao público que se mobilizou pela proposta.
O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo um domingo.
Com a nova regra, o modelo de trabalho que prevê seis dias consecutivos de atividade e apenas um de folga será extinto, sem permitir redução salarial. A PEC também prevê um período de transição para a implementação das 40 horas semanais, com a primeira redução ocorrendo dois meses após a vigência da nova lei e a etapa final um ano depois.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a medida tem boa aceitação entre parlamentares, incluindo membros da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou a favor da proposta, apesar de anteriormente defender uma alternativa que previa remuneração por hora trabalhada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que a aprovação da PEC representa a culminância de um esforço histórico, garantindo aos trabalhadores qualidade de vida e mais tempo com suas famílias.
Além da PEC do fim da escala 6×1, o governo também planejava articular a votação da PEC da Segurança Pública, que ficou agendada para esta quinta-feira (15), como parte de suas prioridades na campanha à reeleição.
Fonte: Gazeta Do Povo.
