O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima terça-feira, 25 de novembro de 2025, a votação de um projeto de lei complementar que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A decisão foi tomada horas depois de o presidente Lula formalizar, em 20 de novembro, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), escolha que desagradou Alcolumbre, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco para a vaga.
Pelo texto, mulheres da categoria poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, ante os 62 e 65 anos exigidos da maior parte dos trabalhadores desde a reforma da Previdência de 2019. O projeto também restabelece a aposentadoria integral (valor igual ao último salário) e a paridade (mesmo reajuste concedido a servidores da ativa), benefícios que haviam sido extintos para novos servidores em 2003.
Impacto bilionário sem fonte de custeio
A proposta não apresenta estimativa oficial de impacto no Orçamento nem indica fonte de financiamento. No entanto, é semelhante a uma PEC aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Na ocasião, o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estimou gasto adicional de R$ 5,5 bilhões até 2030. O governo, por sua vez, calculou ao menos R$ 25 bilhões no mesmo período, podendo chegar a R$ 200 bilhões no longo prazo, segundo projeções atuariais.
Durante a votação da PEC, Brito afirmou que “não há qualquer ônus para os entes federativos”, destacando que o custo ficaria integralmente com a União. Especialistas alertam que a medida amplia a despesa previdenciária federal, pressionando metas fiscais e a dívida pública.
Alcolumbre defendeu a urgência do projeto, alegando reconhecimento ao trabalho diário dos agentes “sob sol e chuva” em todo o país. Parlamentares contrários classificam a proposta como “pauta-bomba” por criar gasto permanente sem cobertura financeira definida.
Se aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara ou volta à Câmara caso receba alterações, repetindo o trâmite da PEC já aprovada pelos deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
