Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ordenou a retirada de um vídeo do canal “Plantão Brasil” que associava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a crimes financeiros e à facção criminosa PCC. A decisão, divulgada na terça-feira (16/07/2026), atende a pedido do Partido Liberal e concede 24 horas para que o conteúdo seja excluído das plataformas.
Publicada em 26 de junho, a gravação apresentava como fatos consumados supostas práticas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato, além de uma ligação direta com a organização criminosa. O PL argumentou que não há investigação, denúncia ou indiciamento que impute tais crimes ao parlamentar. Em cinco dias, o material acumulou cerca de 152 mil visualizações.
Limites da liberdade de expressão
Ao analisar o caso, Nunes Marques sublinhou que a liberdade de expressão goza de proteção especial no debate eleitoral, mas não é absoluta. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral deve agir com “mínima intervenção”, evitando interferir no debate público, mas tem o dever de impedir a circulação de conteúdos falsos ou descontextualizados que atinjam a honra de pré-candidatos.
Para o presidente do TSE, o vídeo ultrapassou o limite da crítica política ao apresentar acusações sem respaldo probatório como verdades definitivas. Ele destacou que a investigação citada no conteúdo está em fase preliminar, envolve terceiros e não aponta qualquer responsabilidade direta de Flávio Bolsonaro.
Proibição de republicação
Além da remoção, o despacho veda ao responsável pelo canal repostar ou editar o vídeo para burlar mecanismos de detecção de conteúdo duplicado. Nunes Marques enfatizou que a veiculação de informações sabidamente inverídicas configura abuso da liberdade de manifestação do pensamento.
A decisão tem caráter liminar e não encerra o processo, que seguirá tramitando no TSE sob relatoria do ministro André Mendonça.
Com informações de Gazeta do Povo
