O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que cassou o mandato da ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) por uso irregular de recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2022.
Os ministros seguiram o voto do relator, André Mendonça, que considerou ilegal a aplicação de aproximadamente R$ 9 mil da verba pública em um procedimento de harmonização facial. Para Mendonça, a despesa fere a moralidade do pleito e compromete a legitimidade do mandato.
Durante a sessão, a Corte também rejeitou a alegação de impedimento contra a juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A defesa apontava suposto vínculo familiar da magistrada com um candidato, mas o relator destacou que ela atuou apenas após a fase de instrução, sem interferir na validade do processo.
O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto, ressaltando que o caso pode abrir discussão futura sobre limites do uso de recursos eleitorais em despesas estéticas, mas avaliou haver indícios de má-fé na conduta da ex-parlamentar.
Presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o incentivo à participação feminina na política deve respeitar as normas legais: “Não queremos que a mulher disponha de condições especiais para ir a um salão; isso vai contra a nossa luta. Queremos mulheres competentes, sérias e comprometidas”.
A decisão confirma a sentença do TRE-AP, que em 2024 desaprovou as contas de campanha de Waiãpi, anulou seus votos e determinou a retotalização dos resultados no estado. A denúncia sobre o gasto partiu da então coordenadora de campanha da candidata e foi comprovada mediante recibos incluídos no processo.
Com informações de Direita Online
