Brasília — A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou, na terça-feira 28 de abril, um projeto de lei que obriga plataformas de mídia social a disponibilizar um “mecanismo de verificação colaborativa de fatos”, inspirado nas “notas da comunidade” já usadas na rede X (antigo Twitter).
Pelo texto, redes que não implementarem o recurso estarão sujeitas a multa, ainda não especificada. Além disso, publicações que receberem as anotações não poderão ser impulsionadas — prática de promoção paga de conteúdo.
Como funcionaria o sistema
O projeto determina que usuários possam apontar postagens potencialmente enganosas e elaborar notas explicativas. Essas observações só aparecerão ao público depois de consideradas “úteis” por um número suficiente de avaliadores com perspectivas diversas — procedimento semelhante ao adotado pela plataforma de Elon Musk.
Estudo citado na justificativa
Na justificativa, Jara menciona a pesquisa “Community Notes increase trust in fact-checking on social media”, de Chiara Patricia Drolsbach, Kirill Solovev e Nicolas Pröllochs. O estudo expôs 1.810 norte-americanos — divididos entre apoiadores de Donald Trump e Joe Biden — a 36 publicações classificadas como verdadeiras ou enganosas. Entre quatro formatos avaliados, as “notas da comunidade” geraram o maior nível de confiança dos participantes.
A parlamentar afirma que, ao tornar o processo colaborativo, os próprios usuários ajudam a “identificar publicações potencialmente enganosas e elaborar anotações textuais que forneçam contexto informativo sobre o conteúdo”.
Desinformação e contexto eleitoral
Camila Jara cita a pandemia de Covid-19 como exemplo de como a disseminação de boatos sobre vacinas afetou a confiança em políticas de saúde pública. A proposta chega a cinco meses das eleições municipais de 2026, período em que também se discute o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos estão proibidos de divulgar conteúdos artificiais entre 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Fora desse intervalo, imagens ou vídeos gerados por IA devem ser identificados.
Com informações de Gazeta do Povo
