Brasília — 17/06/2026. Parlamentares de diversas correntes políticas reagiram à ameaça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à nova sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros no início de junho.
Instrumento visto como “carta de pressão”
Para analistas e congressistas, a lei, aprovada em 2025, deve funcionar principalmente como ferramenta de negociação. O temor é que uma escalada tarifária eleve custos de produção, pressione preços internos e reduza a competitividade da indústria nacional, já que boa parte das importações norte-americanas corresponde a máquinas, equipamentos, insumos químicos e medicamentos usados no Brasil.
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), afirmou que o dispositivo “não pode ser aplicado de forma automática”, sob risco de penalizar setores como turismo, comércio e serviços. “Quando você diz ‘farei o mesmo que estão fazendo conosco’, o tiro pode sair pela culatra”, declarou.
Oposição e base divergem sobre estratégia
Em nota, o governo atribuiu a investigação norte-americana — conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 — à suposta atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Palácio do Planalto citou viagem recente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington como tentativa de “pressionar autoridades americanas” contra o Brasil.
Flávio Bolsonaro, também pré-candidato ao Planalto, negou ter agido contra interesses nacionais e disse que as tarifas refletem “preocupações com a situação institucional brasileira”. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu o abandono do “discurso de confronto” e a reconstrução do diálogo com Washington.
Parlamentares governistas argumentam, contudo, que a iniciativa norte-americana extrapola o âmbito comercial e exige “resposta firme” do Brasil. O Planalto reforça que a Lei da Reciprocidade é mecanismo legítimo para assegurar tratamento equivalente aos produtos brasileiros.
Cautela no Congresso
A relatora da lei no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), ressalta que o recurso só deve ser acionado “após esgotadas todas as fases de negociação”. Posição semelhante tem o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), e o senador Marcos Pontes (PL-SP), que participaram de missão parlamentar aos EUA em 2025 para tratar do tema.
Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também defende prudência: “A lei é importante como pressão, mas não como primeira alternativa”.
Risco de impactos internos
Segundo o cientista político Márcio Coimbra, a reciprocidade “é faca de dois gumes”. Caso incida sobre insumos essenciais, pode “reduzir a competitividade interna”, alertou.
A investigação norte-americana alega “atos onerosos” do Brasil em comércio digital, meios de pagamento, anticorrupção, propriedade intelectual, etanol e combate ao desmatamento. A lista de produtos sob possível sobretaxa não inclui itens cruciais da pauta de exportação brasileira, como carne bovina, café e minérios. A decisão ainda depende de aval definitivo da Casa Branca e enfrenta questionamentos judiciais nos EUA sobre a política tarifária do presidente Donald Trump.
Por enquanto, a maioria dos congressistas reforça que a Lei da Reciprocidade deve permanecer como opção na mesa, mas apenas como último recurso para evitar que a conta recaia sobre consumidores e empresas brasileiras.
Com informações de Gazeta do Povo
