O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ordenou que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apague, em até 24 horas, uma publicação nas redes sociais em que afirma que o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol estaria impedido de concorrer a cargos eletivos até 2031.
A decisão, assinada pela desembargadora federal Gisele Lemke, também proíbe novas postagens com o mesmo teor. Caso a determinação seja descumprida, a parlamentar estará sujeita a multa diária de R$ 1.000.
A postagem contestada reproduz uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que relata o julgamento de 2023 no qual a Corte cassou o registro de candidatura e, consequentemente, o mandato de Deltan como deputado federal. Para a defesa de Gleisi, o documento comprovaria a inelegibilidade do ex-procurador até 2031.
No entanto, Lemke entendeu que a existência de impedimento para eleições futuras não decorre automaticamente do indeferimento do registro anterior, devendo ser analisada em procedimento específico no momento oportuno. Segundo a magistrada, a afirmação veiculada pela deputada tem “aptidão para induzir o eleitorado em erro” em período pré-eleitoral, caracterizando potencial conteúdo desinformativo.
Na semana anterior, a mesma desembargadora já havia determinado a remoção de outra publicação semelhante feita por Gleisi. A defesa da deputada informou que pretende recorrer da nova decisão.
Com informações de Direita Online
