O Superior Tribunal Militar (STM) recusou, nesta quarta-feira (24), a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pretendia afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do processo que avalia eventual declaração de indignidade para o oficialato.
A decisão foi tomada pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora da matéria. Para ela, os argumentos apresentados na “exceção de suspeição” são “demasiadamente vazios e insuficientes” para comprometer a imparcialidade do colega.
Motivos alegados pela defesa
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro contestou a participação de Camelo citando duas entrevistas concedidas em 2023. Em uma delas, ao portal UOL, o ministro declarou que o STM puniria militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 caso fossem comprovados crimes. Em outra, ao jornal Valor Econômico, ele falou em “pacificação” e elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a defesa, tais manifestações configurariam prejulgamento.
Fundamentos do despacho
Ao rejeitar o pedido, a relatora destacou que o próprio ministro, nas declarações públicas, ressaltou o respeito ao contraditório e à ampla defesa. A magistrada observou ainda que nenhum investigado específico foi citado nominalmente por Camelo, o que afasta, na ótica dela, qualquer indício de parcialidade. Além disso, a defesa não apontou dispositivos concretos do Código de Processo Penal Militar que sustentassem a suspeição.
Sobre a ação de indignidade
O processo (nº 7000041-44.2026.7.00.0000) apura se oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos devem perder a patente, conforme prevê a Constituição. A representação não possui caráter punitivo penal nem revisional, funcionando unicamente para verificar a compatibilidade da condenação com a manutenção do posto e das honras militares.
Com a decisão, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo permanece habilitado a atuar no julgamento da ação contra Jair Bolsonaro.
Com informações de Gazeta do Povo
