Brasília – Dos dez integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas quatro divulgam a agenda diária de compromissos no site da Corte em 2026. A prática, restrita ao presidente Edson Fachin, à ministra Cármen Lúcia e aos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, contrasta com a postura adotada pela maioria dos magistrados, que alega questões de segurança para manter encontros e eventos fora do escrutínio público.
Quem publica e quem omite
Além dos quatro atuais adeptos da transparência, o então ministro Luis Roberto Barroso atualizava a agenda até se aposentar, em 2025. Entre os que não tornam públicos seus compromissos estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, cujos gabinetes não alimentam o espaço oficial destinado à consulta da sociedade.
Falta de regra interna
O STF não possui norma que obrigue a publicação das agendas. Cada gabinete decide se divulga ou não horários, locais e participantes das reuniões. A justificativa recorrente é o temor de que informações detalhadas facilitem ações contra a integridade física dos ministros.
Proposta de código de conduta
Para ampliar a transparência, o presidente da Corte defende um código de conduta que estabeleça a divulgação obrigatória das audiências. Sob relatoria de Cármen Lúcia, o texto prevê registro de todas as reuniões com advogados ou partes interessadas, incluindo os nomes dos presentes.
Resistência entre magistrados
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli demonstram cautela quanto à adoção imediata da medida. Eles avaliam que a exposição das relações com empresários e advogados pode ser explorada politicamente, sobretudo no Senado, em meio a debates sobre pedidos de impeachment e ao clima eleitoral.
Críticas de especialistas
Juristas sustentam que o princípio constitucional da publicidade exige transparência em atos públicos. Segundo eles, o Estado dispõe de meios para oferecer segurança sem comprometer o acesso da população a informações sobre encontros que podem influenciar decisões judiciais.
Sem regra que padronize a divulgação, a abertura ou não das agendas segue como escolha individual dos gabinetes, mantendo a maior parte dos compromissos da Corte longe do olhar público.
Com informações de Gazeta do Povo
