Dos dez integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas quatro registram no site da Corte os compromissos diários de 2025 e 2026. A divulgação, embora facultativa, é vista como medida de transparência sobre reuniões, audiências, viagens e eventos dos magistrados.
Quem publica e quem não publica
Neste ano, mantêm a prática o presidente do STF, Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Em 2025, o grupo incluía Fachin, Cármen Lúcia, Zanin e o então presidente Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
Não aparecem registros de agenda dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Procurado, o STF não se manifestou sobre a ausência de informações.
Números de 2026
• Edson Fachin: 65 registros (cinco em janeiro, durante o recesso do Judiciário);
• Cármen Lúcia: 51 registros;
• Cristiano Zanin: 48 registros;
• Luiz Fux: 16 registros, restritos a sessões plenárias e audiências públicas.
Números de 2025
• Edson Fachin: 202 dias com agenda divulgada, 144 antes de assumir a presidência em 29 de setembro;
• Cristiano Zanin: 138 dias;
• Cármen Lúcia: 114 dias;
• Luís Roberto Barroso: alguns registros até sua aposentadoria, em outubro;
• Luiz Fux: nenhum registro no período.
Exemplos de compromissos
Em 7 de maio deste ano, Cármen Lúcia publicou duas audiências com advogados, enquanto Zanin registrou reuniões sobre o Recurso Extraordinário 1.537.165, relativo ao acesso do Ministério Público a dados do Coaf e da Receita, e sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.965, que discute a atuação de assistentes das partes em processos eleitorais. No dia 8, a ministra ainda relatou palestra na Escola Judicial do TRT da 23ª Região.
Alegações de segurança e debate sobre código de ética
Não existe norma interna que imponha a publicidade das agendas. Alguns ministros justificam a omissão por motivos de segurança. Juristas, entretanto, sustentam que o princípio constitucional da publicidade exige a divulgação.
Pressões por maior transparência se intensificaram após o chamado escândalo do Master, que levantou suspeitas de conflito de interesses envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) propôs a Fachin um código de conduta que tornaria obrigatória a atualização das agendas e restringiria a participação remunerada de ministros em eventos bancados por partes com processos no STF.
Fachin e Cármen Lúcia defendem a adoção do manual ainda em 2026. Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli admitem a ideia “em tese”, mas consideram inoportuna a discussão no momento.
Com informações de Gazeta do Povo
