O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), investigado por suposta obstrução de investigações da Polícia Federal.
A decisão impõe medidas cautelares rigorosas. Bacellar foi afastado imediatamente do comando da Alerj, deverá entregar todos os passaportes em até 24 horas e está proibido de deixar o país, portar armas ou manter registros de colecionador, tiro desportivo ou caça.
O parlamentar terá de cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, com uso de tornozeleira eletrônica. Nos fins de semana, feriados e dias de folga, o recolhimento será integral. Exceções poderão ser autorizadas pelo STF exclusivamente para sessões ou votações legislativas, desde que previamente justificadas.
No despacho, Moraes argumenta que permanecem atendidos os requisitos para preservar a ordem pública e garantir a continuidade das investigações. A prisão preventiva de Bacellar, decretada na semana passada, baseou-se em indícios de tentativa de obstrução de apurações que envolvem facções criminosas e possível influência no Poder Executivo fluminense.
Bacellar é acusado de repassar informações sigilosas que teriam prejudicado a Operação Zargun da PF. A defesa nega qualquer tentativa de atrapalhar o trabalho dos investigadores.
O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer medida implicará revogação imediata da liberdade provisória, nova decretação de prisão e multa diária de R$ 50 mil.
Com informações de Direita Online
