Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (7) que o Palácio do Planalto abandonou a ideia de enviar um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho conhecida como “escala 6×1”. O tema seguirá tramitando por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Casa.
“O governo não enviará mais o projeto com urgência; ficou pactuado que a matéria será apreciada como PEC”, declarou Motta após reunião com líderes partidários.
Tramitação acelerada na CCJ
Motta adiantou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará a admissibilidade da proposta na próxima semana. Caso aprovada, será escolhido o relator responsável pelo parecer na comissão especial.
Pressa do Planalto
A decisão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestar insatisfação com a lentidão da discussão no Congresso. A escala 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso – é comum no comércio e em serviços como bares e restaurantes, muitas vezes garantindo apenas um domingo de folga por mês.
O texto que o governo cogitava enviar previa ao menos dois dias de descanso semanais e uma jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial. Agora, essas diretrizes deverão ser debatidas dentro da PEC.
Aplicativos também na pauta
Além da jornada 6×1, Motta confirmou o encaminhamento de uma nova versão do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, cuja votação em plenário também está prevista para a próxima semana.
A Câmara espera concluir a fase inicial de análise da PEC antes do recesso de meio de ano, mas o cronograma definitivo dependerá do ritmo de votação e dos acordos entre governo e oposição.
Com informações de Gazeta do Povo
