Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta terça-feira (30) o julgamento que pode restabelecer parte dos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público. Até o momento, nove ministros se manifestaram a favor da flexibilização das regras; falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias que podem elevar os vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46,3 mil. Em março, a própria Corte havia restringido esses pagamentos, mas recursos apresentados por entidades de classe levaram o tema de volta ao Plenário.
Voto conjunto abriu caminho para mudança
Na sexta-feira (26), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto permitindo novas exceções às restrições. O entendimento foi seguido por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, embora Fux tenha defendido regras ainda mais amplas.
Principais pontos aprovados até agora
- Conversão em dinheiro de horas extras de plantões presenciais, limitada a 35% do teto constitucional;
- Pagamento de horas em plantões virtuais apenas quando o magistrado ou promotor for efetivamente acionado;
- Liberação de valores referentes a férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes da decisão de março, condicionada a auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em até 30 dias e aval final do STF;
- Manutenção da Parcela de Valorização por Tempo de Atividade na Carreira (PVTAC), que poderá ser acumulada com o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) desde que o mesmo período não seja contado duas vezes.
Luiz Fux divergiu quanto ao limite de 35% para horas extras e ao controle de pagamentos suspensos, propondo parâmetros mais amplos.
Nos últimos anos, contracheques de magistrados e procuradores com remunerações acima de R$ 100 mil ganharam notoriedade, impulsionados justamente pela soma desses benefícios retroativos e indenizatórios.
A sessão que encerra o julgamento está marcada para a tarde desta terça-feira; se mantida a tendência, a decisão deverá ser unânime.
Com informações de Gazeta do Povo
