Brasília – O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) apresentou o Projeto de Lei 2.140/2026, que pretende extinguir as multas e demais sanções financeiras aplicadas a participantes dos bloqueios em rodovias ocorridos após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com o texto, o perdão alcança punições fixadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, instrumento judicial utilizado pela União para cobrar valores dos manifestantes. Algumas multas, segundo a justificativa do parlamentar, chegaram a R$ 100 mil por hora de interrupção das vias, superando penalidades impostas em operações como a Lava Jato.
A proposta também determina a restituição das quantias já pagas. Os valores, caso o projeto seja aprovado, deverão ser atualizados pela inflação e pela taxa Selic até a data da compensação, podendo ainda ser convertidos em créditos tributários.
Contexto dos bloqueios
Os protestos nas rodovias começaram logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Diante da paralisação, o Supremo Tribunal Federal ordenou a desobstrução imediata das estradas, atendendo a pedido da Confederação Nacional dos Transportes. A decisão determinou atuação urgente da Polícia Rodoviária Federal e das polícias militares estaduais.
O então presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo solicitando que os manifestantes deixassem as vias. Nos dias seguintes, os bloqueios perderam força e parte dos protestos se concentrou em frente a quartéis das Forças Armadas. A Polícia Federal segue investigando a organização e o financiamento das mobilizações.
Justificativa do deputado
Na exposição de motivos, Delegado Caveira argumenta que as penalidades foram aplicadas em um contexto de forte polarização política e social, resultando em ônus financeiros considerados desproporcionais. Para ele, a anistia teria caráter excepcional, fundamentada em critérios de razoabilidade e interesse público, com o objetivo de reduzir conflitos e contribuir para a estabilidade social.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para definição das comissões que analisarão a matéria.
Com informações de Direita Online
