Uma decisão da juíza Denise Casper, da Corte Distrital de Boston, suspendeu nesta quarta-feira (24.jun.2026) a ordem executiva do presidente Donald Trump que impunha a apresentação de passaporte ou documento semelhante de cidadania no momento do registro eleitoral.
Casper, indicada ao tribunal em 2011 pelo então presidente democrata Barack Obama, transformou em liminar permanente uma medida provisória concedida no ano passado. Estados liderados por governadores democratas contestaram o decreto sob o argumento de que ele violava a Constituição ao invadir competências estaduais sobre o processo eleitoral.
Na decisão, a magistrada afirmou que a Carta norte-americana “não confere ao presidente poderes específicos sobre as eleições”, sustentando que as regras de registro e votação cabem aos estados.
Impacto e alcance do decreto
A ordem executiva instruía a Comissão de Assistência Eleitoral a exigir comprovação documental de cidadania em todo o país. Organizações civis e os estados autores da ação alegaram que a medida poderia impedir “milhões” de cidadãos — principalmente eleitores de baixa renda e integrantes de minorias — de participar das eleições federais.
O texto determinava ainda que votos enviados pelo correio após o dia da eleição fossem descartados, alteração que afetaria diretamente localidades como a Califórnia, onde o voto postal é amplamente utilizado. Governos estaduais que não cumprissem as exigências estariam sujeitos a sanções e à retenção de repasses federais.
Efeitos políticos
Trump defende as mudanças como resposta a supostos casos de fraude eleitoral envolvendo imigrantes não documentados. Paralelamente ao decreto, o presidente pressiona o Congresso a aprovar o SAVE America Act, projeto de lei que endurece os requisitos de registro e de votação. A proposta passou pela Câmara dos Representantes, mas permanece parada no Senado.
Nesta quarta, em publicação na rede Truth Social, Trump cancelou a assinatura de um amplo projeto habitacional que ocorreria no mesmo dia, condicionando o ato à votação do projeto eleitoral: “Cancelo a coletiva de imprensa e a cerimônia de assinatura […] até que aprovemos o SAVE America Act, urgentemente necessário, que considero uma emergência nacional”.
Com a decisão de Denise Casper, as exigências do decreto presidencial ficam suspensas enquanto o processo segue tramitando na Justiça.
Com informações de Gazeta do Povo
