A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação das últimas medidas cautelares que ainda pesam sobre o senador Marcos do Val (Podemos-ES) no inquérito que investigou tentativa de obstrução de investigações e incitação ao crime.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o término da fase investigatória eliminou o risco de fuga ou de interferência no processo, tornando desnecessárias as restrições que permanecem em vigor.
Restrições que já haviam sido flexibilizadas
Em decisões anteriores, o STF suspendera:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno;
- proibição de sair do Distrito Federal;
- bloqueio de perfis em redes sociais.
Medidas que a PGR quer cancelar agora
A manifestação protocolada nesta semana pede também o fim de:
- proibição de deixar o país;
- bloqueio e retenção dos passaportes, inclusive o diplomático.
De acordo com Gonet, não há registros recentes de atos que indiquem tentativa de escapar da Justiça ou de atrapalhar o andamento das investigações, o que afasta a necessidade de manter as cautelares.
Ao comentar o pedido, Marcos do Val declarou que sempre respeitou a Constituição e classificou as restrições como fruto de “perseguições e julgamentos antecipados”.
O senador foi alvo de inquérito que apurou suposta divulgação de dados de autoridades do STF e tentativa de impedir apurações sobre organização criminosa. Com o avanço do caso e a conclusão das diligências, a PGR entende que não subsistem elementos para sustentar qualquer limitação à liberdade do parlamentar.
Com informações de Direita Online
