Brasília – A decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, provocou reações opostas no Congresso Nacional nesta quinta-feira (09/05/2026).
Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusaram o STF de ultrapassar prerrogativas do Legislativo. Já deputados e senadores da base do governo comemoraram a medida, vista por eles como um freio a supostas tentativas de reduzir penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Críticas da oposição
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão como “canetada” e disse que o texto aprovado pelo Congresso teria sido construído em diálogo com o próprio Moraes. “Foi o ministro quem redigiu o texto que votamos, e agora ele mesmo derruba”, afirmou em coletiva realizada em Florianópolis (SC).
A deputada Caroline De Toni (PL-SC) considerou incoerente a tese de que o assunto precise do plenário do STF. “Quando é para endurecer, vale decisão individual; quando é para corrigir excessos, pedem análise coletiva”, disse.
Para o deputado Delegado Palumbo (Podemos-SP), a suspensão ignora a vontade do Parlamento e pode manter, por anos, condenados pelos ataques de 8 de janeiro sem acesso às mudanças na dosimetria de penas. “Nenhuma democracia resiste quando a voz de milhões vale menos que a de um só homem”, declarou.
Comemoração governista
Líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (SC) celebrou a decisão. “A lei da impunidade está suspensa”, disse, ao argumentar que o Congresso não pode usar a legislação como “escudo” para quem tentou “dar um golpe de Estado”.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o STF impediu a entrada em vigor de uma norma “com destinatário certo”. Segundo ele, houve um acordo entre extrema-direita e Centrão para aliviar penas de “golpistas”. “Golpista não merece anistia; merece cumprir pena”, declarou.
Também favorável à suspensão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a medida é adequada diante das dúvidas sobre a constitucionalidade da lei. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, acrescentou que a decisão de Moraes evita que o projeto avance antes de um exame definitivo do plenário do STF e criticou a derrubada do veto presidencial, classificando-a como “violência ao regimento”.
Contexto
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso para alterar critérios de cálculo de penas, mas havia sido vetada, parcialmente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril, parlamentares derrubaram o veto. A ação no STF questionando a norma foi apresentada em seguida, culminando na suspensão determinada por Moraes até julgamento do mérito pelos onze ministros.
Com a decisão, as novas regras ficam sem efeito até que o plenário do Supremo avalie se a lei é ou não constitucional.
Com informações de Gazeta do Povo
