O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira, 7 de maio, prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais no processo que envolve o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na mesma decisão, Moraes voltou a negar o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que Tagliaferro fosse intimado pessoalmente, por carta rogatória encaminhada à Itália, a fim de definir quem o representará na ação. O ministro reiterou que cabe ao juízo “indeferir pedidos ou diligências irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”.
Até o momento, Tagliaferro foi notificado por edital — mecanismo excepcional que publica a existência do processo no Diário Oficial do Tribunal quando o acusado se encontra em “lugar incerto e não sabido”. Paralelamente, Moraes já solicitou a extradição do perito ao governo italiano.
A DPU sustenta que a escolha do ministro viola a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garantem ao réu o direito de escolher seu defensor e de se comunicar livremente com ele. Esse entendimento levou os advogados de Tagliaferro a boicotarem a audiência de instrução. Chamado de última hora, o defensor público Claudionor Barros Leitão decidiu não formular perguntas, resultando na anulação da sessão.
Em seguida, Moraes determinou que o perito fosse intimado “pelos advogados ainda constituídos” para, em dez dias, regularizar sua representação e indicar novo defensor. Para a DPU, não há como alegar abandono de causa e, simultaneamente, exigir que os mesmos advogados providenciem a substituição — razão pela qual o órgão informou não pretender pedir novas provas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também declarou não ter interesse em produzir outras diligências. Com a fase de instrução encerrada e o prazo para manifestações finais em curso, o processo caminha para a sentença.
Com informações de Gazeta do Povo
