O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou-se “totalmente contra o aborto” e corrigiu sua participação nas detenções dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As afirmações ocorreram nesta quarta-feira (29), durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa que pode levá-lo à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Prisão em flagrante, não preventiva
Questionado por senadores da oposição, Messias negou ter solicitado prisões preventivas. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou apenas a prisão em flagrante dos manifestantes que, à época, depredavam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do STF.
“A AGU não é órgão de persecução criminal. Houve um equívoco técnico na minha fala anterior. Peço perdão”, disse o indicado, ressaltando que não apresentou denúncia nem definiu penas. Messias acrescentou que, mesmo tendo atuado no caso, não pretende se declarar impedido de julgar processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, caso seja aprovado para o STF.
Posição sobre o aborto
Na mesma audiência, Messias afirmou ser “absolutamente contra o aborto” e prometeu não adotar “ativismo” sobre o tema se assumir a cadeira na Corte. A declaração busca afastar críticas da oposição, que resgatou parecer antigo no qual ele argumentava que o poder de limitar o procedimento cabe ao Congresso Nacional, e não a órgãos de classe médica.
Críticas e apoios
Senadores como Márcio Bittar (PL-AC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestaram a postura de Messias, alegando tentativa de “criminalizar” os réus do 8 de janeiro e incoerência em relação ao aborto. Messias rebateu citando a gravidade dos ataques às sedes dos Três Poderes e mencionou a possibilidade de acordos de não-persecução penal e revisões criminais.
Caminho até o STF
Se o nome for confirmado pela CCJ e pelo plenário do Senado, Messias se tornará o quinto ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na atual composição do STF. Ele herdará processos que incluem ações sobre aborto e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas, atualmente sob relatoria provisória de Alexandre de Moraes.
O sabatinado também defendeu “recalibragens” para reforçar a transparência do Supremo, criticou excessos de decisões monocráticas e citou passagens bíblicas para pregar harmonia entre os Poderes.
O parecer da CCJ e a posterior votação no plenário ainda não têm data definida.
Com informações de Gazeta do Povo
