O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, medida provisória que estabelece desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de futuros médicos no Brasil.
A exigência vale somente para estudantes que iniciarem o curso de medicina a partir da data de publicação da MP. Quem não alcançar a pontuação necessária poderá repetir o exame em edições posteriores.
Como será a avaliação
O Enamed passará a ocorrer em duas fases distintas durante a graduação:
- Final do 4º ano – prova de caráter diagnóstico e formativo, destinada a identificar lacunas de aprendizagem antes do internato.
- Conclusão do curso – exame de aferição completa das competências. A aprovação nesta etapa será requisito obrigatório para a inscrição no conselho regional de medicina.
Impacto para universidades
A pontuação dos alunos integrará o Conceito Enade dos cursos, calculado em escala de 1 a 5. Faculdades que obtiverem conceitos 1 ou 2 poderão sofrer medidas cautelares, como redução de vagas, suspensão de novos ingressos ou até desativação do curso. Atualmente, 93 graduações já enfrentam restrições por baixo desempenho.
Integração com Revalida e residência
A segunda fase do Enamed substituirá a parte teórica do Revalida, exame que revalida diplomas médicos obtidos no exterior. A MP também institui o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), a ser regulamentado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), com foco na qualidade dos programas de especialização.
CFM vê proposta concorrente
Com a medida provisória, o governo esvazia a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) de criar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), previsto no projeto de lei 2.294/2024 em tramitação no Senado.
A MP tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Próximo Enamed
As inscrições para o Enamed 2026 estão abertas até 29 de junho. As provas acontecerão em 13 de setembro, e o resultado será divulgado em 4 de dezembro. Nesta edição, as notas ainda servirão apenas para avaliação de cursos e acompanhamento da formação.
Com informações de Gazeta do Povo
