O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento foi protocolado no processo que acompanha a execução da pena imposta a Bolsonaro.
Como fundamento, o parlamentar cita a apreensão de uma pistola Glock registrada em nome do ex-presidente, localizada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responsável por sua escolta. O episódio ocorreu às vésperas do término do período de 90 dias de prisão domiciliar autorizado por Moraes.
Segundo o pedido, agentes da Polícia Civil do Distrito Federal tentaram intimar Bolsonaro para prestar esclarecimentos, mas foram impedidos pelos seguranças que fazem a ronda em sua residência. Diante disso, a corporação solicitou autorização judicial para ouvir o ex-presidente, inclusive por videoconferência, caso necessário.
Para Lindbergh, a escolta ultrapassou suas atribuições ao barrar a ação policial. “A partir do momento em que a escolta impede a intimação, deixa de atuar na proteção da integridade física e passa a interferir no exercício da função pública de investigação”, argumenta o deputado no documento enviado ao STF.
Em depoimento, o militar que transportava a pistola afirmou que a arma necessitava de manutenção e seria devolvida a Bolsonaro após o serviço. A PMDF reconheceu que não revistou o automóvel durante a abordagem.
Após o incidente, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça por que o ex-presidente mantinha a arma em casa, com um carregador sobressalente, e por que solicitou o reparo perto do fim da prisão domiciliar. Os advogados confirmaram a versão do militar, destacaram que a sentença contra Bolsonaro não previa recolhimento de armamento e informaram não ter interesse na devolução da pistola. Também negaram qualquer ligação entre o conserto e o encerramento do prazo da medida humanitária.
O pedido de Lindbergh agora aguarda decisão de Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
