Brasília, 29 mai 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, por meio de liminar, trecho de uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia a desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos até 24 horas antes das eleições suplementares para o governo do estado.
Com a decisão, passam a valer exclusivamente os prazos previstos na legislação eleitoral – de seis, quatro ou três meses, a depender da função exercida. Como o período para registro de candidaturas terminou em 21 de maio, apenas o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), que já estava desincompatibilizado por ocupar a chefia do Executivo, permanece apto a disputar o mandato-tampão.
A medida atinge diretamente os pré-candidatos Antônia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), agora considerados inelegíveis. Sampaio, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, assumiu o governo após a cassação do ex-governador Antônio Denarium (Republicanos) e de seu vice Edilson Damião (União), em abril, por abuso de poder político e econômico nos programas Cesta da Família e Morar Melhor.
Argumentos do ministro
Ao deferir o pedido, Dino afirmou que os prazos fixados em lei visam “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra o abuso do exercício de função, cargo ou emprego público”. O ministro discordou do entendimento do TRE-RR de que a natureza “absolutamente excepcional” das eleições suplementares justificaria a flexibilização dos prazos.
Repercussão política
O senador Doutor Hiran (PP), presidente estadual do partido que apoia Arthur Henrique, classificou a decisão como “articulação contra uma eleição direta” e afirmou que recorrerá. “Quem escolhe o governador deve ser o povo de Roraima, não meia dúzia de pessoas em uma sala fechada”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.
Antônia Pedrosa disse, em nota, ter tomado conhecimento da liminar pela imprensa e reafirmou respeito às instituições democráticas. Arthur Henrique informou que manterá esforços para viabilizar a candidatura, alegando que o estado continua sob domínio de um mesmo grupo político.
Soldado Sampaio filiou-se ao Republicanos em 2021, após deixar o PCdoB, partido ao qual Dino foi vinculado por 15 anos antes de ingressar no PSB.
Com o cenário atual, o TRE-RR deverá definir se aplicará o prazo de seis, quatro ou três meses, mas, independentemente do intervalo escolhido, apenas o governador interino cumpre as exigências legais para concorrer.
Com informações de Gazeta do Povo
