O Ministério das Relações Exteriores informou à Câmara dos Deputados que uma possível inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas dos Estados Unidos pode gerar consequências que extrapolam a cooperação policial e colocam em risco a soberania brasileira, inclusive com a “possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
A advertência consta da resposta ao Requerimento de Informação (RIC) 1012/2026, encaminhada pelo ministro Mauro Vieira em 6 de julho de 2026. No documento, o Itamaraty ressalta que a medida teria impactos “tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional” e não traria ganhos práticos à parceria já existente no combate ao crime organizado.
Mecanismos atuais considerados suficientes
Segundo o ministério, os instrumentos vigentes entre Brasil e EUA já permitem troca de dados, apreensão e repatriação de ativos e ações contra lavagem de dinheiro, sem necessidade de classificar as facções brasileiras como terroristas.
Riscos de ações unilaterais
O Itamaraty destaca que a designação poderia autorizar autoridades norte-americanas a adotar medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra pessoas físicas, empresas e organizações do Brasil, mesmo sem ligação direta com os Estados Unidos. O texto lembra ainda que a legislação antiterrorismo dos EUA possui conceitos amplos, o que poderia afetar cidadãos brasileiros em esferas financeira, migratória e penal.
Posição conjunta de órgãos brasileiros
Órgãos de segurança pública, inteligência e justiça participaram da análise e concluíram que enquadrar PCC e CV como grupos terroristas é juridicamente inadequado e oferece “riscos concretos à soberania nacional”, sem agregar benefícios à cooperação internacional, acrescenta o ofício.
Sem comunicação formal de Washington
O ministério informa que não recebeu notas diplomáticas dos EUA sobre o tema, pois a classificação é ato unilateral da legislação americana e prescinde de concordância do Brasil. Ainda assim, o governo brasileiro afirma ter manifestado sua oposição à iniciativa.
Defesa da cooperação internacional
Na conclusão do documento, o Itamaraty reconhece o caráter transnacional do crime organizado e defende o fortalecimento da cooperação internacional, mas reitera que isso deve ocorrer sem rotular as facções brasileiras como organizações terroristas.
Com informações de Gazeta do Povo
