A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que cumprirá, nesta segunda-feira (6), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega das armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo à Polícia Federal (PF). Antes do envio, no entanto, os advogados solicitaram ao magistrado esclarecimentos sobre o procedimento de transporte do armamento até a Superintendência da PF no Distrito Federal.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa questiona se será necessária a emissão de uma Guia de Tráfego (GT), documento exigido para deslocamento legal de armas de fogo. Os representantes de Bolsonaro informam que o arsenal está atualmente sob custódia da Polícia do Exército e afirmam que o transporte depende da orientação das autoridades competentes.
Os advogados também comunicaram que todas as armas relacionadas por Moraes serão entregues, com exceção de dois exemplares da fabricante Caracal. Segundo a defesa, esses itens já foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) por determinação anterior do próprio ministro.
A decisão de Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além de fixar prazo de 48 horas para a entrega dos armamentos. A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que o ex-presidente não atende mais aos requisitos legais para manter o registro.
O despacho também faz referência ao episódio de 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada em um veículo utilizado por sua equipe de segurança. À época, o militar que dirigia o carro afirmou ter retirado a arma para manutenção, e o ex-presidente confirmou a propriedade do equipamento.
Com informações de Gazeta do Povo
