Brasília, 27 de junho de 2026 – O Palácio do Planalto articula a inclusão do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, no texto da Constituição Federal. A proposta, defendida por integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa transformar o órgão consultivo em estrutura permanente do Estado, fato que tem mobilizado críticas de parlamentares da oposição e de especialistas em ciência política.
Órgão reúne centenas de representantes
Criado no primeiro mandato de Lula e recriado por decreto em 2023, o CDESS congrega centenas de integrantes escolhidos pelo Executivo. Estão representados empresários, sindicalistas, acadêmicos, líderes religiosos, entidades do terceiro setor, movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs). Atualmente, o colegiado atua apenas como consultivo, sem poder deliberativo.
Temor de influência permanente
Para o cientista político Adriano Cerqueira, constitucionalizar o “Conselhão” seria uma reação da esquerda ao avanço de grupos conservadores no cenário nacional. “A medida garantiria a permanência de determinadas agendas dentro da estrutura estatal, mesmo diante da alternância de poder”, avaliou.
O líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), sustenta que a participação social é legítima, mas critica a tentativa de tornar o órgão um “canal institucional privilegiado”. Segundo ele, “a formulação de políticas públicas cabe, em última instância, aos representantes eleitos e às instituições previstas na Constituição”.
Risco de “atalho político”
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, reforça a preocupação com eventual acesso diferenciado de grupos próximos ao governo. “Se a indicação dos membros permanecer nas mãos do Executivo, há chance de se criar um atalho permanente para influenciar políticas públicas”, alertou. Para ele, conselhos só devem ser mantidos se houver transparência, regras claras e equilíbrio de representação.
Defesa da participação social
O governo argumenta que o “Conselhão” amplia o diálogo e reflete a diversidade nacional. Em reunião plenária no início de junho, o presidente Lula afirmou que o colegiado permite “governar a muitas mãos”. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), citou a discussão de programas como o Acredita e da futura Lei do Mercado de Carbono como exemplos da utilidade do conselho.
Debate no Congresso
Se apresentada, a proposta precisará de apoio de três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada Casa legislativa. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) declarou que aceita a ideia de conselhos desde que haja pluralidade real. “O Brasil ganha quando o debate é plural e honesto”, disse, advertindo contra a predominância de uma única corrente ideológica.
Até o fechamento desta reportagem, o Governo Federal não respondeu aos questionamentos sobre o formato de escolha dos conselheiros nem sobre eventuais ajustes para garantir equilíbrio de vozes dentro do CDESS.
O tema deve avançar nas próximas semanas, com a oposição prometendo barrar a mudança constitucional por considerar que ela cristaliza um modelo específico de participação social.
Com informações de Gazeta do Povo
