O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu decisão liminar que suspende a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos).
A determinação restaura de forma provisória os direitos políticos do parlamentar, autorizando-o a disputar as eleições de 2026 enquanto o recurso apresentado por sua defesa permanece pendente de análise pelo plenário da Corte.
A inelegibilidade havia sido imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em outubro de 2024, quando Crivella foi condenado por abuso de poder político e econômico em processo relacionado ao chamado QG da Propina. A pena estabelecia oito anos de afastamento da vida eleitoral, contados a partir do pleito municipal de 2020.
Diante da demora no julgamento do recurso especial já interposto no TSE, o advogado Marcio Vieira ingressou com pedido de urgência para evitar que o ex-prefeito permanecesse impedido de concorrer antes da decisão definitiva. Segundo a defesa, o prolongamento do processo poderia causar “prejuízos irreversíveis” à carreira política de Crivella.
Ao despachar a liminar, Mendonça destacou que a argumentação da defesa aponta divergências dentro do próprio TRE-RJ sobre a relação entre os fatos investigados e a eleição de 2020. O ministro também ressaltou que a proximidade do calendário eleitoral — especialmente o período de convenções partidárias e de registro de candidaturas para 2026 — poderia gerar danos de difícil reparação caso o político continuasse inelegível até o julgamento final.
Com a decisão, Marcelo Crivella volta a ter plena elegibilidade, mas o status poderá ser revisto quando o plenário do TSE apreciar o mérito do recurso.
Com informações de Direita Online
