O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia e a equipara aos crimes previstos na Lei do Racismo.
Com a urgência, o texto deixa de passar pelas comissões e pode ser analisado diretamente no plenário. A decisão foi tomada por 293 votos favoráveis e 158 contrários.
Relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto já fora avalizado pelo Senado em março e recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta inclui a misoginia entre os crimes imprescritíveis e inafiançáveis definidos na Lei nº 7.716/1989.
Principais pontos do texto
• Definição: prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que promova violência, negue igualdade de direitos ou fira sua dignidade.
• Pena prevista: reclusão de um a três anos, além de multa.
• Agravantes: uso de redes sociais ou ocorrência em eventos esportivos, religiosos ou culturais aumenta a punição.
A tramitação acelerada ocorre em meio à resistência de parte da bancada de direita, que acusa o texto de restringir a liberdade de expressão. A Mesa Diretora pretende colocar o projeto em votação final antes do início do recesso parlamentar, marcado para 16 de julho.
Com informações de Gazeta do Povo
