A Justiça Federal do estado da Flórida autorizou nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, a entrada da República Federativa do Brasil como parte no processo movido pelas empresas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na mesma decisão, o tribunal negou o pedido das companhias para que Moraes fosse julgado à revelia. As autoras alegavam não ter conseguido notificar o magistrado, mesmo após autorização judicial, em maio, para que a citação fosse feita por e-mail institucional.
Argumento do governo brasileiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a intervenção por entender que a ação envolve “interesses institucionais do Estado brasileiro”, já que as medidas questionadas foram tomadas por Moraes no exercício da função no STF. O tribunal aceitou o argumento e formalizou a participação do Brasil na defesa.
Tentativas de notificação
Rumble e Trump Media relatam meses de esforços malsucedidos para entregar a intimação. Em fevereiro, recorreram à corte da Flórida para obter autorização de envio eletrônico, sob a justificativa de que o ministro teria “bloqueado” outras formas de contato. O advogado Martin de Luca sustenta que o e-mail já fora usado pelo próprio Moraes para notificar as plataformas sobre ordens de remoção de conteúdo, sob pena de multa diária e eventual suspensão dos serviços no país.
Pedido de encerramento negado
Em 16 de junho, a AGU havia requerido o arquivamento do processo nos Estados Unidos. O tribunal, contudo, manteve a tramitação e decidiu apenas sobre a inclusão do Brasil e sobre o indeferimento do julgamento à revelia.
O processo foi aberto em abril de 2025. As empresas afirmam que determinações de Moraes sobre retirada de conteúdo violariam a legislação norte-americana e pedem reparação.
Com a decisão desta terça-feira, a ação segue em curso na Flórida, agora com a participação formal do Estado brasileiro na defesa do ministro.
Com informações de Gazeta do Povo
