Brasília – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema de cobrança eletrônica free flow.
A medida foi formalizada em cerimônia no Ministério dos Transportes, onde o titular da pasta e presidente do Contran, George Santoro, assinou deliberação que cria um regime de transição de 200 dias. Durante esse período, os condutores deverão pagar apenas o valor do pedágio; a penalidade de R$ 195,23 e os cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficam temporariamente cancelados.
O ato também concede 100 dias para que as concessionárias ajustem seus sistemas ao novo modelo de cobrança. Segundo Santoro, as notificações já aparecerão como suspensas no banco de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assim que a deliberação for publicada.
Motoristas que quitarem o pedágio até 16 de novembro terão as multas definitivamente anuladas e a pontuação retirada da CNH. Quem já pagou a penalidade poderá requerer reembolso do valor.
O free flow utiliza tags eletrônicas ou câmeras de leitura de placas para efetuar a cobrança sem necessidade de parar nas praças de pedágio. O governo justificou a suspensão afirmando que falhas de comunicação geraram número “exorbitante” de autuações.
Com informações de Gazeta do Povo
