Brasília – As deputadas Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim, ambas do PSOL, apresentaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto acrescenta um benefício exclusivo às trabalhadoras que são mães: redução de 15% da carga horária semanal, sem corte de salário, para quem tem filhos de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência.
A iniciativa altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Na justificativa, as parlamentares afirmam que o tempo dedicado ao trabalho afeta de forma “estrutural e injusta” as mulheres que acumulam funções maternas.
Tramitação da PEC
O debate sobre o fim da escala 6×1 avançou após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, em 22 de abril, duas PECs sobre o tema, conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A matéria segue agora para análise de comissão especial e, depois, para votação em plenário.
Reação na Câmara
Em resposta à possibilidade de reduzir jornada sem impacto salarial, o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2.174/2026, que propõe salário mínimo de R$ 100 mil, com reajustes anuais de, no mínimo, 50%. A proposta foi descrita pelo autor como uma crítica irônica à ideia de “regular, por lei, a renda gerada pelo trabalho”.
O texto que prevê a diminuição de 15% na jornada para mães ainda precisa ser analisado junto com a PEC principal nas próximas etapas de discussão.
Com informações de Gazeta do Povo
