Brasília, 17 set. 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (17) que não há perseguição política nem censura no Brasil e que a Corte “cuida apenas do próprio jardim”. A declaração foi feita na abertura da sessão plenária, uma semana depois de a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Barroso reagiu às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil e contra ministros do Supremo, baseadas na Lei Magnitsky Global, e ao aumento para 50 % das tarifas de importação de produtos brasileiros anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump. “Nenhuma decisão do Supremo tem pretensão de valer fora do território nacional”, disse o ministro. “Punir o Brasil por um julgamento baseado em provas é profundamente injusto.”
Liberdade de expressão
O presidente do STF negou a existência de censura. Segundo ele, as ordens de remoção de conteúdo nas redes sociais miraram “crimes de ameaça, não crimes de opinião”. Como exemplo, citou publicação que expôs endereço de um delegado e conclamou hostilizações contra sua família. “Isso não é liberdade de expressão em nenhum lugar do mundo”, argumentou.
Evidências contra Bolsonaro
Ao rebater a tese de “caça às bruxas”, Barroso listou documentos e depoimentos que embasaram a condenação do ex-chefe do Executivo:
- Plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo” para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do STF, apreendido com o general Mario Fernandes.
- Minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres.
- Orientação para alterar relatório das Forças Armadas que descartou fraude eleitoral.
- Apoio oficial a acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar.
- Delações premiadas detalhando etapas do suposto complô.
“Todos esses fatos foram comprovados”, afirmou Barroso, lembrando que houve divergência apenas sobre o grau de participação de alguns réus, conforme voto do ministro Luiz Fux.
Apelo ao diálogo
Em tom pessoal, Barroso recordou a ligação acadêmica e profissional que mantém com os Estados Unidos desde a adolescência, quando fez intercâmbio em Michigan, além de passagens por Yale, Harvard e um escritório em Washington. “Todos os meus sentimentos em relação ao país são bons”, afirmou, pedindo “diálogo e compreensão” entre as duas nações.
Cobranças não mencionadas
O pronunciamento não abordou críticas à atuação do STF e do TSE em episódios anteriores, como a suspensão de um documentário da produtora Brasil Paralelo em 2022, a retirada de conteúdo da Gazeta do Povo e da rádio Jovem Pan, bem como decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio integral de perfis em redes sociais nos inquéritos das fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais.
Também ficaram de fora questionamentos sobre a competência do STF para julgar Bolsonaro após o fim do mandato e alegações de falta de imparcialidade na condução do processo.
Barroso encerrou reforçando que o pronunciamento buscou “agregar elementos de justiça, boa-fé e verdade” diante de narrativas que, segundo ele, não correspondem aos fatos.
Com informações de Gazeta do Povo
