Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, embora o principal tribunal do organismo esteja inoperante desde 2019.
Tarifas acumuladas chegam a 37,5%
Nas últimas semanas, Washington anunciou duas medidas que afetam bens brasileiros. A primeira, em vigor desde 22 de julho, aplica alíquota de 25% – com mais de 2 mil itens na lista de exceções. A segunda, divulgada em 23 de julho pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), estabelece adicional de 12,5% para produtos associados a trabalho forçado. A combinação pode elevar a carga total a 37,5% para parte das vendas externas do Brasil.
Apesar do impacto potencial, a economista-chefe da InvestSmart XP, Mônica Araújo, observa que cerca de 85% das exportações brasileiras permanecem protegidas pela lista de exceções definida pelos EUA.
Desafio jurídico na OMC
O Brasil já havia aberto consultas na OMC em agosto de 2025 após o primeiro “tarifaço” do governo Donald Trump. Agora, a intenção é repetir a estratégia, mas o caminho encontra entrave: o Órgão de Apelação, última instância do sistema de solução de controvérsias, está sem juízes desde dezembro de 2019 por bloqueio norte-americano à nomeação de novos integrantes.
Para o advogado tributário Ricieri Gabriel Calixto, recorrer à OMC “não é inócuo”, embora decisões só devam ocorrer no médio ou longo prazo. Frederico Glitz, professor da Universidade Federal do Paraná, acrescenta que um parecer favorável daria ao Brasil base legal para adotar contramedidas unilaterais caso os EUA não recuem.
Alternativas limitadas
Diante do impasse, vários membros da OMC, entre eles Brasil, União Europeia e China, criaram o Arranjo Multiparte de Arbitragem de Apelação Provisória (MPIA). Contudo, como os Estados Unidos não aderiram, o mecanismo não cobre disputas com Washington. “Sem os EUA dentro, ela não serve”, resume o advogado Thiago Quintanilha.
Diplomacia antes da retaliação
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, em 21 de julho, que represálias duras não estão no horizonte imediato. Segundo fontes do governo, a prioridade será ampliar as negociações bilaterais para aumentar a lista de exceções, estratégia que pode se alongar até o fim de 2026 em razão do calendário eleitoral brasileiro.
A estrategista Rebecca Nossig, da Nomad, alerta que a sobreposição das tarifas tornou o ambiente “mais complexo e duradouro”, sustentado por instrumentos unilaterais dos EUA criados desde a década de 1970.
Enquanto o Itamaraty avalia a melhor linha de ação, especialistas concordam que a solução definitiva dependerá mais da via diplomática do que de um veredicto, ainda incerto, no sistema de solução de controvérsias da OMC.
Com informações de Gazeta do Povo
