A Transparência Internacional – Brasil, em colaboração com 29 organizações de 21 países, enviou uma carta ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, solicitando ações em resposta à anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht, agora chamada Novonor. A decisão do ministro Dias Toffoli, tomada há três anos, gerou preocupações sobre os impactos globais da medida.
A carta foi endereçada à presidente do grupo, Kathleen Roussel, e às autoridades brasileiras que fazem parte da delegação da OCDE. Entre os países que assinaram o documento estão Angola, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Itália e Reino Unido, refletindo a preocupação internacional com a questão.
No texto, as entidades pedem três ações específicas: primeiro, que a OCDE envie uma manifestação ao STF, ressaltando os efeitos sistêmicos da decisão de Toffoli e solicitando que os recursos pendentes sejam julgados pela Segunda Turma do tribunal. Em segundo lugar, reclamam um mapeamento dos impactos da anulação em investigações nos países membros. Por fim, recomendam que as nações afetadas preservem as investigações baseadas nas informações da Odebrecht e, se necessário, busquem dados na fonte original na Suíça.
Desde a anulação, mais de 100 réus no Brasil e pelo menos 28 pessoas e empresas em oito países estrangeiros conseguiram decisões favoráveis no STF, dificultando a cooperação internacional e resultando na anulação de processos e devoluções de valores recuperados. A situação é especialmente crítica no contexto do maior esquema de corrupção transnacional já investigado, que envolveu o pagamento de propinas a agentes públicos, com dados extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht.
Até o momento, os três recursos interpostos pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Associação Nacional dos Procuradores da República não foram analisados pelo plenário do STF, o que levanta questões sobre a continuidade das investigações e a justiça no Brasil e no exterior.
Fonte: Gazeta Do Povo.
