Um grupo de deputados do Partido Democrata enviou, na quarta-feira (6), uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo cautela diante da possível inclusão das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Para os parlamentares, a medida seria contraproducente e poderia abalar as relações entre Washington e Brasília.
O documento circulou na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, realizado nesta quinta-feira (7) na Casa Branca. Em coletiva após a reunião, Lula afirmou não ter tratado do assunto com Trump.
Parlamentares pedem provas antes de qualquer decisão
A carta foi liderada pelo deputado James P. McGovern, copresidente da Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos da Câmara, e assinada por Greg Casar, Sydney Kamlager-Dove, Jan Schakowsky, Nydia M. Velázquez, Delia C. Ramirez e Rashida Tlaib. Eles solicitam que o Departamento de Estado apresente ao Congresso as evidências de que PCC e CV atendem aos critérios legais para a designação.
No texto, os democratas reconhecem que organizações criminosas transnacionais representam ameaça séria à segurança regional, à governança democrática, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Citam ainda a expansão das facções para Colômbia, Peru e Bolívia e sua ligação com destruição ambiental na Amazônia.
Risco de impacto eleitoral e uso militar
Os congressistas alertam que o emprego da classificação terrorista sem base legal clara poderia fragilizar estratégias de combate ao crime organizado no hemisfério. Também temem que o rótulo seja usado para justificar ações militares mais duras ou influenciar o processo eleitoral brasileiro, marcado para daqui a seis meses.
Segundo o grupo, o governo Trump já teria recorrido a sanções para interferir em questões internas do Brasil ao punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – medida suspensa após negociação diplomática. Eles lembram ainda o histórico de apoio norte-americano ao golpe de 1964.
Consequências de uma eventual designação
Se confirmada, a inclusão de PCC e CV na lista de terrorismo permitiria ao governo dos EUA congelar ativos, bloquear acesso ao sistema financeiro, impor sanções e restringir vistos de integrantes ou colaboradores das facções.
Canais de cooperação defendidos
Para os deputados, o enfrentamento ao crime transnacional deve ocorrer por meio de cooperação policial, diplomacia e mecanismos multilaterais, como a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional. Eles pedem ações para conter o fluxo de armas dos EUA para a América Latina, combater tráfico de pessoas, reduzir a demanda por drogas e fortalecer instituições locais.
“Designações terroristas devem proteger os americanos, não servir de pretexto para interferir em eleições ou travar guerras ilegais”, afirmam os parlamentares, que defendem parceria com autoridades brasileiras, governos regionais e entidades de direitos humanos.
Com informações de Gazeta do Povo
