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Governo remaneja verba de programas federais para cobrir déficit de estatais, aponta TCU

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Brasília – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o governo federal direcionou recursos originalmente previstos para políticas públicas a fim de compensar o déficit das estatais classificadas como não dependentes, como Correios, Infraero, Eletronuclear e Casa da Moeda.

O relatório, incluído no parecer sobre as contas do Executivo de 2025, mostra que, dos R$ 3,29 bilhões bloqueados pelo Tesouro até o quinto bimestre daquele ano, cerca de 91% foram destinados a cobrir prejuízos dessas empresas. O contingenciamento atingiu diretamente ministérios responsáveis pela execução de programas governamentais, obrigando-os a rever cronogramas e metas.

Sequência de resultados negativos

Depois de registrar superávits em boa parte da gestão anterior, o conjunto das estatais não dependentes entrou em trajetória deficitária a partir de 2023. Segundo dados do Banco Central citados pelo TCU, o saldo foi de:

  • – R$ 656 milhões em 2023;
  • – R$ 6,73 bilhões em 2024;
  • – R$ 5,13 bilhões em 2025;
  • – R$ 5,96 bilhões nos cinco primeiros meses de 2026.

Somados, os valores negativos chegam a R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026.

Meta cumprida com atraso de despesa

Embora o governo tenha alcançado formalmente a meta de déficit fixada em R$ 6,2 bilhões para o setor de estatais em 2025, o TCU ressalta que isso só ocorreu porque os Correios adiaram a contratação de um empréstimo, postergando despesas que teriam pressionado ainda mais o resultado consolidado.

Problemas de supervisão

Para o tribunal, a deterioração financeira das companhias decorre, entre outros fatores, de falhas na supervisão ministerial e na gestão de riscos, que não preveniu nem estimulou ajustes estruturais em momento oportuno.

Posicionamento do governo

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) informou apenas que mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto.

Com informações de Gazeta do Povo