A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta quarta-feira, 21, um mandado de segurança com o objetivo de suspender as decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, relacionadas ao canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Além disso, a coligação solicitou que a análise das medidas seja centralizada na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
O canal, que é gerido pelo deputado André Janones (Rede-MG), alcançou a marca de 7,1 milhões de seguidores hoje, a apenas quatro dias do segundo turno das eleições entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
A ação judicial contesta as suspensões temporárias, as condições impostas ao funcionamento do canal e a exigência de que o endereço eletrônico do canal seja comunicado à Justiça Eleitoral.
A defesa de Lula argumenta que o TSE ultrapassou suas competências ao tratar de questões que deveriam ser decididas em um processo judicial com contraditório e direito de defesa. Além disso, a coligação acusa a campanha adversária de utilizar medidas simultâneas, o que poderia resultar em decisões conflitantes.
Outro ponto da ação é a tentativa de impedir que o registro do endereço eletrônico do canal seja interpretado como um reconhecimento de vínculo entre o “Exército do Lula” e a candidatura do petista. Essa questão está ligada a uma investigação judicial eleitoral movida por Flávio contra Janones e a chapa de Lula.
Em uma decisão de 14 de outubro, que permitiu a reativação do canal, Nunes Marques observou que a campanha havia comunicado o endereço como parte de suas ações de propaganda. O ministro autorizou que a candidatura exerça supervisão sobre o canal enquanto critérios para identificar canais oficiais não forem estabelecidos.
O canal havia sido suspenso inicialmente em 11 de outubro, a pedido de Flávio, mas foi liberado três dias depois, embora sob determinação de preservação de registros e supervisão regulatória.
Nunes Marques enfatizou que a reativação do canal não encerra a análise do caso, afirmando que “o restabelecimento do canal não afasta os fundamentos das decisões anteriores, tampouco prejudica a apuração de eventuais irregularidades”. O novo mandado de segurança busca suspender essas decisões e concentrar as demandas relacionadas ao canal na Corregedoria.
Fonte: Revista Oeste.
