Brasília, 27 de julho de 2026 – O advogado constitucionalista André Marsiglia avaliou que o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido na convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência, não configura motivo para cassação do senador.
Marsiglia afirmou que, juridicamente, três pontos afastam qualquer punição:
1. Responsabilidade de Jair Bolsonaro
Segundo o especialista, não há indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha autorizado a própria imagem no material. “Nesse cenário, ele seria, no máximo, vítima da utilização, não autor do ato”, disse.
2. Alcance da norma do TSE
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina o uso de inteligência artificial abrange apenas propaganda eleitoral, fase que ainda não começou. Para Marsiglia, o vídeo foi apresentado em ambiente intrapartidário, dirigido a filiados, o que a jurisprudência do TSE considera comunicação interna, distinta da propaganda.
3. Ausência de conteúdo enganoso
O artigo 9º-C da resolução veda materiais fabricados que possam induzir o eleitor a erro. No caso, o vídeo inicia com aviso de que se trata de simulação feita por IA, eliminando possibilidade de engano, observou o advogado.
Ele acrescentou que a norma do TSE não proíbe o uso da tecnologia, mas exige identificação clara para preservar a liberdade de voto.
Partidos de oposição, como o PT, já anunciaram que pretendem levar o episódio à Justiça Eleitoral. Marsiglia avalia, porém, que a atual composição do TSE, presidida pelo ministro Nunes Marques e com o ministro André Mendonça na vice-presidência, ainda precisará se manifestar sobre eventuais ações.
Com informações de Pleno.News
