Brasília – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu investigação preliminar para apurar se a CazéTV cometeu publicidade enganosa ou abusiva ao exibir propagandas de casas de apostas on-line durante transmissões da Copa do Mundo.
De acordo com despacho assinado pelo diretor da Senacon, Daniel Amaral Carnaúba, há “indícios suficientes” de que as ações promocionais possam ter infringido normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Bets, em vigor desde 2025. A análise é a etapa que antecede eventual processo administrativo.
O que está em análise
A Senacon pretende verificar se as peças publicitárias:
- foram exibidas de modo claro e responsável;
- trouxeram informações sobre riscos inerentes às apostas;
- evitaram incentivar apostas impulsivas ou prometer ganhos fáceis.
A legislação proíbe mensagens que minimizem perdas ou sugiram lucro garantido. Caso a investigação constate irregularidades, a CazéTV poderá ser multada.
Transmissões mencionadas
Entre os jogos citados no processo estão:
- Inglaterra x Gana – narrador teria estimulado o público a “colocar a paixão em jogo” e direcionado espectadores a um QR Code de uma casa de apostas;
- Argentina x Áustria – comentaristas divulgaram promoção com aumento no valor do prêmio e possibilidade de “segunda chance” para o apostador;
- Uruguai x Cabo Verde – publicidade associou a paixão do torcedor brasileiro ao ato de apostar.
O órgão também investiga se a presença de narradores e comentaristas nas campanhas confundiu o público sobre a fronteira entre conteúdo jornalístico e propaganda.
Mercado em números
Regulamentado no Brasil desde 2025, o setor de apostas conta hoje com cerca de 150 empresas autorizadas. Segundo o governo, mais de 40 mil plataformas ilegais foram derrubadas desde então, totalizando 25 milhões de usuários afetados.
Repercussão política
Parlamentares aliados do governo defendem medidas mais duras contra o que chamam de “bombardeio” de anúncios. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal para impedir que comentaristas esportivos divulguem odds durante transmissões. Já a pré-candidata ao Senado Simone Tebet (PSB-SP) pediu limites mais rígidos para a publicidade do setor, alegando exposição massiva de crianças e famílias durante o torneio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a regulamentação, tem manifestado preocupação pública com o impacto das apostas on-line nas finanças das famílias e chegou a dizer que pode “acabar definitivamente” com as plataformas caso a regulação não funcione.
Próximos passos
Com a investigação em curso, a Senacon solicitará informações à CazéTV e à controladora Livemode. Caso sejam confirmadas práticas irregulares, o órgão pode iniciar processo administrativo, que prevê multas e outras sanções.
Procuradas, CazéTV e Livemode ainda não se pronunciaram.
Com informações de Gazeta do Povo
