O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou que a condenação da Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por não ter mulheres em cargos de gerência ultrapassa a discussão sobre políticas de diversidade e revela uma intervenção do Estado na liberdade de escolha das empresas.
A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e obriga a fabricante de colchões a pagar indenização por suposta prática discriminatória. Para Marsiglia, ao impor sanção baseada na composição de gênero da liderança, o Judiciário condiciona as nomeações internas à vontade estatal, aproximando-se, segundo ele, de práticas típicas de regimes socialistas.
No artigo, publicado em 25 de junho de 2026, o jurista destaca que é legítimo punir discriminações comprovadas, mas discorda da presunção de culpa apenas porque a distribuição de cargos não corresponde a uma expectativa estatística. Ele questiona: “Se uma empresa possui menos mulheres em cargos de direção, isso é, por si só, prova de discriminação?”.
O autor argumenta ainda que igualdade não se resume a resultados numéricos, e sim a garantir oportunidades para que todos alcancem posições de liderança por mérito. Marsiglia também menciona a complexidade jurídica do conceito de “mulher” quando baseado na autopercepção de gênero, ponto que, segundo ele, torna nebuloso o critério adotado pelo Tribunal.
Para o advogado, decisões como a aplicada à Ortobom podem redefinir os limites da liberdade econômica, transferindo escolhas privadas para o poder público. “A história mostra que o caminho para o socialismo, muitas vezes, começa quando o Estado decide que determinadas escolhas privadas já não pertencem mais aos cidadãos”, conclui.
Com informações de Pleno.News
