Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer datado desta quinta-feira (25/06/2026) que o episódio envolvendo uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não configura, de imediato, falta grave capaz de sustentar a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo.
Gonet respondeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir se renova ou não a custódia domiciliar concedida para que Bolsonaro se recupere de uma broncopneumonia bacteriana. Para o PGR, “a configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma”, sendo necessário avaliar os impactos da conduta na execução penal após a conclusão das apurações.
Com o parecer, a defesa tem 48 horas para se manifestar. O benefício de 90 dias termina nesta quinta-feira.
Arma apreendida em blitz
A controvérsia começou em 15 de junho, quando uma blitz da Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock 9 mm no assoalho de um carro oficial da Presidência, conduzido pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e integrante da equipe de escolta de Bolsonaro.
Segundo o boletim policial, o militar primeiro afirmou que a arma lhe pertencia, mas recuou após consulta ao sistema. Depois, declarou que o equipamento era de Bolsonaro e que havia se oferecido para levá-lo a conserto, prometendo devolução no dia seguinte. O ex-presidente confirmou essa versão em depoimento por videoconferência de cerca de cinco minutos, no qual justificou: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
Possíveis consequências
No despacho que solicitou a manifestação do Ministério Público, Moraes lembrou que a Lei de Execução Penal prevê sanções em caso de falta grave, como regressão de regime ou cessação da prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro e aliados afirmam que a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário não proibiu o porte ou a posse de armas.
Até a conclusão das investigações, Gonet considera prematuro aplicar qualquer penalidade adicional.
Com informações de Gazeta do Povo