Brasília – A insistência de setores da ala esquerda do PT na criação da Terrabras, estatal voltada à exploração de minerais críticos, reacendeu temores de intervenção governamental e pode afugentar cerca de R$ 13,2 bilhões já projetados para o país.
Marco legal aprovado sem Terrabras, mas com novo conselho
Para viabilizar a votação do marco dos minerais críticos, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (6), o governo retirou do texto original a proposta de partilha inspirada no pré-sal. Em seu lugar, o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) incluiu o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), subordinado à Presidência da República. O órgão poderá homologar mudanças societárias, contratos internacionais, acordos de fornecimento e venda de ativos ligados a minerais considerados estratégicos.
Mesmo assim, o PT mantém em tramitação um projeto próprio que recria a Terrabras, o que deve gerar nova disputa no Senado.
Mercado reage e perde R$ 1 bi em valor
A leitura do parecer, na segunda-feira (4), derrubou cerca de R$ 1 bilhão em valor de mercado de mineradoras com ativos no Brasil listadas no exterior, entre elas Aclara Resources, Brazilian Rare Earth e Ero Copper. O movimento foi atribuído ao aumento da percepção de risco regulatório.
Após a aprovação do texto, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, criticou a falta de previsibilidade: “Qualquer coisa que afete a previsibilidade afasta investidores”. O executivo ainda alertou para a capacidade limitada da Agência Nacional de Mineração (ANM), que pode ver triplicar o volume de processos.
Reservas estratégicas e disputa geopolítica
Com 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), defende a Terrabras como forma de “proteger riquezas estratégicas” e criar uma cadeia produtiva nacional. A discussão ocorre em meio à estratégia de friendshoring dos EUA e de aliados para reduzir a dependência da China, que concentra 70 % da extração global e mais de 90 % do refino.
Na quinta-feira (7), na Casa Branca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou equilibrar soberania e atração de capitais ao lado do republicano Donald Trump: “Não temos preferência, qualquer um pode explorar, desde que faça investimentos”.
Compra da Serra Verde agrava debate sobre soberania
A venda da Serra Verde, em Minaçu (GO), à americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, com apoio da agência norte-americana DFC, reforçou o interesse dos EUA no subsolo brasileiro. O negócio inclui contratos de longo prazo para a indústria de defesa dos EUA e levou o partido Rede Sustentabilidade e a deputada Heloísa Helena (Rede-AL) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a operação.
Enquanto isso, a estatal russa Rosatom firmou joint venture para prospecção na Bahia e no Paraná, e a chinesa CNMC ampliou investimentos após comprar a Mineração Taboca, no Amazonas.
Especialistas apontam janela de 24 meses
Pesquisadores destacam que o Brasil detém reservas em argilas iônicas, mais baratas de processar que as rochas duras encontradas nos EUA e na Austrália. Segundo estimativas do setor, há uma janela de cerca de dois anos para converter essa vantagem em projetos concretos, desde que haja segurança jurídica e capacidade de refino local.
Capital estrangeiro é crucial, dizem analistas
Para Alexandra Brandão, gerente comercial da Ambientare, o país “depende diretamente de capital estrangeiro” devido ao alto investimento e à tecnologia exigidos. Já o advogado Luiz Carlos Adami, do escritório Caputo Bastos e Serra, avalia que o projeto cria “estrutura híbrida” de incentivos e coordenação estatal, mas adverte que conceitos amplos como “interesse público” podem ampliar a discricionariedade do novo comitê.
Pacote de incentivos
O texto aprovado prevê crédito de R$ 5 bilhões na CSLL entre 2030 e 2034 para empresas que agregarem valor aos minerais no país e cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, para estimular processamento interno e reduzir a exportação de minério bruto.
O projeto segue agora para análise do Senado, onde a proposta da Terrabras deve voltar ao centro do debate.
Com informações de Gazeta do Povo
