A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 10 de maio suspendeu a aplicação da recém-promulgada Lei da Dosimetria, levou parlamentares de oposição a concentrar esforços em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
PEC vira eixo da estratégia
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou a proposta mais recente. O texto perdoa condenados por crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o parlamentar, somente uma emenda constitucional garante “independência do Congresso” frente a eventuais contestações judiciais.
No Senado, uma PEC apresentada em 2023 já reúne as assinaturas necessárias e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), defende tramitação simultânea nas duas Casas para acelerar a votação.
Maioria já testada
Oposição e aliados de Jair Bolsonaro recordam que, na sessão que derrubou o veto presidencial à Lei da Dosimetria, houve 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado — números que ultrapassam o quórum exigido para aprovar uma PEC (308 deputados e 49 senadores).
Outra vantagem apontada pelos defensores da anistia é que emendas constitucionais não dependem de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); após aprovação em dois turnos nas duas Casas, o texto é promulgado pelo próprio Congresso.
Irritação com o STF
A suspensão da dosimetria foi interpretada por parlamentares como interferência do Judiciário no Legislativo. O deputado Maurício Marcon (PL-RS) avalia que o “clima de irritação” poderá impulsionar a pauta da anistia ainda neste semestre.
Argumentos jurídicos
Para o advogado Georges Humbert, uma PEC oferece “maior robustez” porque só pode ser invalidada se violar cláusulas pétreas da Constituição, o que reduziria a margem de questionamentos no STF. Ele lembra, contudo, que a Corte ainda poderia analisar a medida sob o argumento de violação da separação de Poderes.
O cientista político Alexandre Bandeira vê na proposta um fator de mobilização para as eleições de 2026, ao acirrar o embate entre Congresso e Supremo.
A Lei da Dosimetria, aprovada como alternativa à anistia para aliviar penas dos condenados do 8 de janeiro, foi deixada em segundo plano pela oposição após a decisão de Moraes. “Agora queremos anistia ampla, geral e irrestrita”, resumiu Sóstenes Cavalcante.
Com informações de Gazeta do Povo
