Brasília — A Câmara dos Deputados deu novo passo para reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, sem mudanças, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema. O movimento, liderado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esvazia o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado com urgência pelo governo Lula no último dia 14.
O que dizem as PECs
PEC 221/2019 — do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — reduz a carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
PEC 8/2025 — da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) — propõe fim imediato da escala 6×1 e adoção do modelo 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), limitado a 36 horas semanais.
Projeto do Executivo perde força
Enquanto as PECs avançam, o PL 1.838/2026 do Executivo, que fixa jornada de 40 horas semanais em regime 5×2, enfrenta resistência. Embora tramite em regime de urgência — o que trava a pauta após 45 dias se não for analisado —, Motta declarou que a preferência da Câmara é deliberar sobre propostas originadas no Legislativo.
Comissão Especial instalada
Na sexta-feira (24), Motta criou Comissão Especial com 37 integrantes para discutir o mérito das PECs. O colegiado terá até 40 sessões de plenário para apresentar e votar relatório, período em que deputados podem sugerir emendas. O presidente da Câmara sinalizou intenção de levar o texto ao plenário ainda em maio.
Apoio e críticas
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou na sexta (24) que a legenda pode apoiar o fim da escala 6×1, desde que haja debate sobre formato alternativo. Já entidades empresariais alertam para impactos econômicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula aumento de R$ 88 bilhões nos custos das empresas, com possível repasse inflacionário de 6,2%. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) compara eventuais perdas à recessão de 2014-2016.
Trâmite até a promulgação
Após a Comissão Especial, cada PEC precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara. Aprovada, segue ao Senado, onde necessita de 49 votos em dois turnos. Alterações dos senadores obrigam retorno à Câmara.
Opinião pública
Pesquisa Datafolha de 15 de abril mostra que 71% dos brasileiros defendem a redução da jornada de trabalho, indicador que transformou o tema em bandeira eleitoral do presidente Lula, que busca a reeleição, e de parlamentares de diferentes partidos.
Com informações de Gazeta do Povo
