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Pacote de R$ 187,2 bi do governo Lula dribla regra fiscal em 94,4% dos gastos

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Levantamento do portal Poder360 indica que 94,4 % dos R$ 187,2 bilhões previstos nas recentes medidas econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva — apelidadas de “kit reeleição” — ficam fora do limite de crescimento de despesas estabelecido no arcabouço fiscal criado em 2023.

O estudo, divulgado em 21 de junho de 2026, baseia-se em critérios do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda (2016-2018). Segundo o trabalho, os valores escapam ao controle de gastos, mas ampliam a dívida pública.

Mecanismos utilizados

Entre as estratégias apontadas estão:

  • Transferências ao BNDES e demais bancos estatais para abertura de crédito, como no programa Move Aplicativos. Por serem classificadas como despesas financeiras — já que os recursos devem retornar ao Tesouro —, as operações não entram no Orçamento.
  • Emprego de fundos públicos como garantia de empréstimos, caso do Desenrola 2.0 e da expansão do Minha Casa, Minha Vida. Os valores permanecem nos fundos e deixam de ser usados para abatimento da dívida.
  • Renúncias de receita, como novos descontos e isenções no Imposto de Renda. A medida reduz arrecadação, mas, por não representar gasto, fica fora do teto de despesas.
  • Créditos extraordinários, a exemplo da subvenção à gasolina, que são pagos pelo Tesouro, mas não contam para o cálculo do limite de despesas.

Efeito sobre a dívida

A dívida bruta do governo federal terminou 2025 em 78,6 % do Produto Interno Bruto e, segundo projeções citadas no levantamento, pode chegar a cerca de 88 % até 2027. O cenário pressiona a remuneração exigida por investidores para financiar o Tesouro Nacional e sustenta juros elevados.

Com informações de Gazeta do Povo