Brasília – O Palácio do Planalto cogita postergar para depois do segundo turno das eleições de 2026 o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”. A avaliação interna é que, ao vincular o tema à reforma tributária, a proposta poderia ser explorada pela oposição como criação de um novo tributo em pleno calendário eleitoral, provocando desgaste para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tributo mira produtos nocivos
Pelo texto constitucional aprovado em 2023, o Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Estão na lista:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros, charutos e derivados;
- Bebidas alcoólicas e refrigerantes açucarados;
- Bens minerais (petróleo, gás natural, minério de ferro, carvão);
- Apostas.
Exportações ficam isentas, exceto no caso dos bens minerais. A base de cálculo será o valor de venda, com critérios específicos para cada item: potência e emissão de carbono nos veículos, parâmetros de sustentabilidade nas aeronaves e uma combinação de alíquotas fixas e percentuais sobre o preço para cigarros e bebidas alcoólicas.
Impacto no cronograma da reforma
O calendário da reforma tributária prevê que o Imposto Seletivo comece a valer em 2027, o que exige aprovação do projeto até o fim de 2026 por causa do princípio da anterioridade tributária (cobrança apenas no exercício seguinte, após mínimo de 90 dias). Se a tramitação for adiada, a cobrança só poderia iniciar em 2028, comprometendo o cronograma da reforma e elevando custos ao consumidor.
Relação com o novo IVA
A arrecadação do Imposto Seletivo influenciará diretamente o cálculo das alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o chamado IVA dual. Quanto maior a receita obtida com o “imposto do pecado”, menor tende a ser a alíquota do IVA para manter a neutralidade arrecadatória.
Estimativas preliminares do Ministério da Fazenda indicam que, mesmo com o seletivo, a alíquota combinada do IVA pode chegar a 28,5%, ultrapassando o atual recorde mundial da Hungria, de 27%.
Incerteza afeta planejamento empresarial
Para o advogado tributarista Gustavo de Toledo Degelo, o Imposto Seletivo reúne três dimensões sensíveis – arrecadação, política pública e impacto econômico – e seu adiamento acentua a volatilidade regulatória. “Sem definição de regras, empresas não conseguem planejar investimentos, ajustar cadeias de suprimentos nem precificar produtos”, afirma.
Saúde pública em discussão
Em entrevista recente, o diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que a área técnica trabalha com cenários que mantêm a carga atual do IPI ou buscam metas mais ambiciosas de saúde pública. Para bebidas alcoólicas, por exemplo, estuda-se uma alíquota fixa baseada no teor de álcool e outra sobre o preço de comercialização.
Entidades de bebidas, fabricantes de veículos e demais setores afetados já negociam parâmetros para a futura lei, enquanto aguardam a definição política sobre o envio do texto ao Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
