O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, que a Corte tende a impedir a implantação de propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que aumentem despesas públicas sem demonstrar impacto fiscal e espaço no orçamento.
Em publicação na rede X, o magistrado lembrou que “toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. Ele citou o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo que obriga a apresentação prévia dessas estimativas.
PEC sobre agentes de saúde avança no Senado
O alerta do ministro ocorreu no dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que flexibiliza as regras de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto autoriza equiparar salários e reajustes dos inativos aos dos servidores da ativa, medida com potencial impacto bilionário nos cofres públicos.
Embora Gilmar Mendes não tenha mencionado a PEC diretamente, a manifestação foi interpretada como um recado ao Executivo federal, que busca barrar iniciativas classificadas como “pautas-bomba”. O Palácio do Planalto teme a aprovação de matérias que ampliem despesas obrigatórias em ano eleitoral.
Alcolumbre e Fazenda discutem pautas-bomba
Na véspera, terça-feira, 9, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não pode ser seletivo na condução de propostas que alterem pisos salariais de diversas categorias. No mesmo dia, Alcolumbre reuniu-se com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que já acionou o STF para tentar conter projetos de alto impacto orçamentário.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitora o avanço de iniciativas semelhantes na Câmara e no Senado, temendo pressões adicionais sobre o orçamento federal.
Com informações de Gazeta do Povo
