Por 11 votos a 9, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o projeto de lei que permite ao Governo do Distrito Federal contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
O acordo foi articulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux durante discussão judicial que tratava da nota do BRB no Índice de Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pelo Tesouro Nacional. Com avaliação C, a instituição não poderia recorrer diretamente ao FGC e tampouco recebeu aval da União.
Para viabilizar a operação, o Executivo federal organizou um consórcio de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores. Caso haja inadimplência, essas instituições arcarão com as parcelas. Em contrapartida, o governo distrital ofereceu como garantia suas cotas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta também estabelece restrições fiscais: enquanto o empréstimo não for quitado e o Distrito Federal não alcançar nota A+ no Capag, ficam proibidos novos concursos públicos ou reestruturações de carreira que gerem aumento de despesa.
Como votaram os deputados
Mesmo após anunciar rompimento com a governadora Celina Leão (PP), a bancada do MDB apoiou o projeto. Votaram a favor:
- Wellington Luiz (MDB)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (MDB)
- Jaqueline Silva (MDB)
- Joaquim Roriz Neto (PL)
- Eduardo Pedrosa (União)
- Martins Machado (Republicanos)
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Pepa (PP)
- Rogério Negreiros (Podemos)
- Roosevelt Vilela (PL)
A maioria dos votos contrários veio de parlamentares de legendas de esquerda:
- Chico Vigilante (PT)
- Dayse Amarílio (PSB)
- Fábio Félix (PSOL)
- Gabriel Magno (PT)
- Jorge Vianna (Democrata)
- Max Maciel (PSOL)
- Paula Belmonte (PSDB)
- Ricardo Vale (PT)
- Rogério Morro da Cruz (PSD)
Com a aprovação legislativa, o texto segue para sanção do Executivo distrital, passo final antes da formalização do contrato com o FGC.
Com informações de Gazeta do Povo
