Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que estende a imunidade tributária já existente para templos religiosos à compra de bens e serviços necessários ao funcionamento de igrejas e de instituições filantrópicas. O texto seguirá para análise do Senado.
Votação em dois turnos
No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e 7 abstenções. No segundo, foram 368 a 96, com outras 7 abstenções. Eram necessários, em cada fase, ao menos 308 votos favoráveis.
Origem e relatoria
A iniciativa é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. A redação aprovada corresponde a uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), que defendeu a mudança como “ato de justiça fiscal”. Segundo ele, a isenção já vale para importações feitas por entidades religiosas, mas não para aquisições no mercado interno, o que considerou contraditório.
Quem se posicionou contra
PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede orientaram voto contrário. O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), argumentou que a legislação atual já garante benefícios fiscais e criticou a possibilidade de novas imunidades para compras de alto valor, citando palestras e aeronaves.
Alcance da nova imunidade
Além de “templos de qualquer culto”, o texto amplia a isenção de impostos indiretos — como o ICMS embutido no preço de produtos — a:
- Entidades religiosas;
- Creches e serviços de acolhimento institucional;
- Comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos;
- Atividades socioassistenciais e demais ações sem fins lucrativos.
A justificativa da proposta afirma que a tributação atual reduz recursos destinados ao atendimento de pessoas vulneráveis por asilos, orfanatos e projetos sociais das igrejas.
Retirada do “cashback”
O texto original previa a devolução dos tributos já pagos pelas entidades, mas esse dispositivo foi retirado após acordo entre o relator e a base governista.
Debate em plenário
O líder da federação PSOL-Rede, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), avaliou que a PEC amplia a imunidade além do necessário e que comunidades terapêuticas não deveriam ser beneficiadas por não se enquadrarem como locais de culto.
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a aprovação afirmando que “todas as religiões trazem contribuições sociais” por meio de obras filantrópicas de atendimento a idosos, crianças e dependentes químicos.
Com a aprovação na Câmara, a proposta precisa agora ser examinada em dois turnos pelo Senado para entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
