Brasília – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a associação Zetta divulgaram nesta segunda-feira (4) nota conjunta em que manifestam “grande preocupação, surpresa e insegurança” com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu todas as modalidades de crédito consignado vinculadas a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento, as entidades reconhecem a necessidade de impedir fraudes nos descontos, mas afirmam que a medida paralisa um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais em folha, atingindo principalmente a população de baixa renda.
Segundo dados citados pelos representantes do setor, quatro em cada dez aposentados recorrem ao consignado. O estoque dessa modalidade soma R$ 283,9 bilhões e opera com taxa média de 1,82% ao mês, considerada uma das mais baixas disponíveis para clientes de menor renda.
As associações argumentam que a suspensão “pode gerar efeitos sociais e econômicos relevantes” para beneficiários que dependem do consignado para despesas essenciais e que, sem essa linha de crédito, teriam de recorrer a alternativas mais caras e menos transparentes.
Decisão busca reforçar segurança
O bloqueio, determinado na quarta-feira (29), tem como finalidade dar tempo ao INSS para implementar ferramentas capazes de prevenir descontos indevidos. O governo federal pretende recorrer da decisão apresentando um plano de trabalho com medidas já adotadas e ações futuras.
Empréstimos e descontos não autorizados vêm sendo investigados desde a Operação Sem Desconto. O cenário se soma ao alto nível de endividamento das famílias brasileiras, que, de acordo com o Banco Central, compromete 49,9% da renda mensal.
Com informações de Gazeta do Povo
