A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de 27 plataformas de compra e venda de previsões no Brasil. A medida passou a vigorar na sexta-feira (24) e atinge, entre outros serviços, a Polymarket, considerada a maior do segmento.
Por que os bloqueios ocorreram
A ação teve origem em uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, assinada em 23 de abril. O documento concluiu que contratos baseados em resultados de eventos reais — como premiações, eleições, lançamentos de filmes ou campeonatos de esportes eletrônicos — configuram “apostas de quota fixa” e, portanto, não poderiam ser ofertados como investimentos.
No dia seguinte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que veta derivativos atrelados a eventos esportivos, jogos on-line ou quaisquer temas “de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento”. A regra entra em vigor em 4 de maio e foi assinada pelo presidente em exercício do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Como funciona o mercado preditivo
Nessas plataformas, usuários compram contratos cujo preço varia de acordo com a oferta e a demanda, semelhante ao mercado de ações. Se a previsão se concretiza, o contrato vale R$ 1; caso contrário, tende a zero. O modelo chegou ao país no início de 2026, mas ainda carecia de definições legais, principalmente diante da regulamentação já existente para as chamadas “bets”.
Alcance da operação
Cerca de 19 mil provedores de internet receberam ordem para impedir o acesso às plataformas. Em coletiva, o conselheiro da Anatel Octavio Pieranti afirmou que o objetivo é “proteger a poupança popular e evitar o endividamento das famílias brasileiras”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ofensiva contra sites de apostas e previsões sem registro já derrubou 39 mil domínios.
Reação no Congresso e questionamentos jurídicos
O partido Novo protocolou projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da decisão. Os deputados federais Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Adriana Ventura (SP) argumentam que a restrição a uma atividade econômica só poderia ser imposta por lei. O advogado Ricardo Scheiffer também vê possível inconstitucionalidade, ao apontar conflito com os princípios da livre iniciativa e da concorrência.
Plataformas afetadas
A lista divulgada pela Anatel inclui:
PredictIt, Palpita, Cravei, Previsao, Véspera, Palpitano, PRÉVIAS, Predict, ProphetX Prediction Market, RobinhoodOG, Fanatics Markets, Novig, Hedgehog Markets, IBKR ForecastTrader, Voxfi, Futuriza, Eu Já Sabia Mercados Preditivos, MercadoPred, Palpitada, Pliks, PolySwipe, PRED Exchange, Ruckus Market, Stride, Polymarket, Kalshi.
Os bloqueios permanecem enquanto não houver nova decisão administrativa ou judicial que altere o entendimento vigente.
Com informações de Gazeta do Povo
